1. Pode candidatar-se aos exames de acesso no ISCAT, todos os candidatos que tenham as seguintes condições:
a) Ter concluído o segundo ciclo do ensino secundário, com perfil adequado ao curso a se candidata;
b) Ter frequentado, com aproveitamento, as disciplinas nucleares do curso em que se inscreve,
c) Apresentar o processo de inscrição constituído pelos seguintes documentação: fotocópia do bilhete de identidade actualizado ou passaporte no caso dos estrageiros acompanhado do original;
d) Fotocópia do certificado de conclusão do IIº Ciclo do ensino secundário (Pré-universitário, médio ou equivalente) com notas descriminadas em todas as disciplinas e anos acompanhado do original para conferir;
e) Comprovativo de pagamento do emolumento da inscrição.
f) Os cursos de formação ao exterior e em instituições privadas, deverá ser apresentada uma declaração equivalência de estudos passada pelo Ministério da educação e reconhecida pelo Mistério das Relações Exterior.
2. A formalização da candidatura é feita mediante a inscrição dentro dos prazos estabelecidos.
3. No acto da inscrição, é emitido um recibo em nome do candidato.
4. Cada candidato pode inscrever-se em mais de um curso, desde que as provas não se realizem no mesmo horário e dia. Para o efeito, o candidato deverá verificar o calendário publicado.
a) No caso de o candidato ser admitido nos dois cursos prevalece a primeira opção escolhida pelo próprio.
5. Serão, de imediato, recusados os processos e candidaturas que não cumpram os critérios no presente regulamento.
6. Não serão considerados os processos de candidatura que contenham rasuras, estejam incompletos ou apresentem declarações que venham a constar-se falsas.