- Decreto criação dos Cursos
- Plano de Desenvolvimento Institucional
- 10- REGULAMENTO DOS DEPARTAMENTOS
- 11- REGULAMENTO DE INVESTIGACÃO E EXTENÇÃO
- Regime de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente do Ensino Superior
- Estatuto Orgânico do MESCTI
- Regulamento Geral de Propinas e Emolumentos no Subsistema do Ensino Superior
- Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Regulamento do Regime de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado das IES